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Terça, 30 de junho de 2009

Anistia para os migrantes no Brasil

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     Desejada, esperada, pedida, prometida, travada e trabalhada por tantas pessoas, desde tanto tempo, finalmente sai a anistia. Dia 4 de junho os Deputados aprovaram o Projeto de lei nº 1.664-A/2007, que permite a “todos os estrangeiros em situação irregular que entraram no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009 solicitar pedido de residência provisória por dois anos, dentro de 180 dias da publicação desta lei no diário oficial da Nação”.
     Agora espera-se a homologação pelo Presidente da República e a regulamentação pelo Ministério de Justiça de onde saem os requisitos necessários para os trâmites.
     A anistia não é solução mas é uma boa ajuda. Qual seria então a solução?
     A solução seria uma nova lei de imigração baseada nos Direitos Humanos, em consonância com a proverbial hospitalidade brasileira e fiel à historia de nosso país formado de povos de todas as raças e de tantas culturas convivendo em harmonia a caminho de uma identidade própria no atual contexto de globalização...
     Com a lei que temos – Estatuto do Estrangeiro – (Lei 6.815/80), já há imigrantes “ilegais” que terão que esperar talvez mais 11 anos para ver reconhecida sua cidadania com sua permanência legal em nosso país.
     De qualquer forma seguiremos lutando para que o respeito pelos direitos que tanto desejamos para os brasileiros que saíram como emigrantes, seja reconhecido e oferecido aos estrangeiros que tem sonhado um futuro melhor em nosso país.

      Fonte: Informativo do CIBAI - Migrações - nº 371 http://pompeiacibai.zip.net/informes/

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